Primeira Turma do Supremo condena 5 réus do núcleo dois da trama golpista
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Primeira Turma do STF condena 5 réus do núcleo 2 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo condenou cinco réus do núcleo dois da trama golpista. Eles responderam pelo plano de assassinar autoridades e por tentar impedir o acesso de eleitores às urnas, em 2022. O delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido.
O primeiro a votar foi o relator. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou todas as questões processuais levantadas pelas defesas e analisou as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República contra os seis réus: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.
Os seis integrantes do núcleo dois foram acusados de usar os cargos estratégicos que ocupavam para viabilizar ações golpistas e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo derrotado nas urnas. Segundo a PGR, integrantes do grupo elaboraram a minuta do golpe, que buscava implementar medidas excepcionais no país, e planejaram a operação “Punhal Verde Amarelo”, com o plano de monitoramento e assassinato de autoridades - entre elas o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O documento foi encontrado com o general da reserva Mário Fernandes.
Ao votar nesta terça-feira (15), Moraes afirmou que a máquina pública foi usada irregularmente e citou a tentativa da Polícia Rodoviária Federal de impedir que eleitores circulassem no segundo turno das eleições para presidente de 2022, especialmente em cidades do Nordeste, onde o então candidato Lula liderava as pesquisas:
“Não é legal a utilização da Polícia Federal para produzir boletins de inteligência com base em votação para que a operação seja realizada pela Polícia Rodoviária Federal para obstruir só determinados eleitores tendentes a votar em um candidato. Claramente houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político que se transformou em organização criminosa a se manter no poder. Talvez, talvez, ministro Zanin, um dos momentos mais vexatórios da história de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”.
Alexandre de Moraes votou pela condenação dos quatro integrantes do núcleo dois pelos cinco crimes: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. O relator votou pela condenação de Marília Ferreira de Alencar por dois dos cinco crimes, por entender que ela não teve participação nos atos de 8 de janeiro; e votou pela absolvição, por falta de provas cabais, de Fernando de Sousa Oliveira. Segundo Alexandre de Moraes, a defesa juntou elementos de prova de que o delegado da PF foi contrário ao repasse extra de recursos para a PRF.
Primeira Turma do Supremo condena 5 réus do núcleo dois da trama golpista
Jornal Nacional/ Reprodução
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram na íntegra o voto de Moraes:
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão;
Silvinei Vasques a 24 anos e 6 meses de prisão;
Marcelo Câmara e Filipe Martins a 21 anos de prisão;
Marília Ferreira de Alencar a 8 anos e 6 meses de prisão.
Desde o primeiro julgamento dos quatro núcleos da trama golpista, se passaram 105 dias. A Primeira Turma condenou 29 réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, absolveu dois e ainda deve analisar possíveis recursos de três núcleos. Por causa do recesso do Judiciário, a conclusão deve ficar para 2026.
A defesa de Marcelo Câmara afirmou que ficou surpresa com a decisão e vai recorrer.
A defesa de Mário Fernandes disse que a condenação é injusta e a pena absolutamente desproporcional.
A assessoria de Filipe Martins declarou que a condenação representa uma ruptura grave com o devido processo legal; que o julgamento desconsiderou provas objetivas dos autos; que ignorou depoimentos afirmando que Filipe não participou das reuniões descritas pelo delator Mauro Cid, nem apresentou qualquer minuta.
O Jornal Nacional ainda não teve retorno das defesas de Silvinei Vasques e de Marília de Alencar.
A defesa de Fernando Oliveira afirmou que recebeu com tranquilidade a absolvição do cliente e que a decisão reforça a confiança na Justiça e na democracia brasileiras.
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