Prefeitura de SP decide fechar centro que acolhe 157 imigrantes e refugiados; Defensoria questiona medida
17/12/2025
(Foto: Reprodução) CAEF Ebenezer foi inaugurado em 2022 para acolher famílias de imigrantes e refugiados
Divulgação/CAMI
O Centro de Acolhida Especial para Famílias (Caef) Ebenezer, gerido pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e que acolhe 157 imigrantes e refugiados de diversas nacionalidades, entre eles crianças e idosos, será fechado ainda neste mês por decisão unilateral da Prefeitura de São Paulo.
A medida é contestada pela entidade responsável pela gestão do espaço e pela Defensoria Pública, que afirmou ao g1 que acompanha o caso com preocupação. O órgão também cobrou da prefeitura esclarecimentos sobre o fechamento e a continuidade do atendimento às famílias migrantes acolhidas (veja nota completa abaixo).
A prefeitura afirmou que a "descontinuidade das atividades no Caef Ebenezer faz parte de um processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento". Disse que as pessoas serão assistidas em Vilas Reencontro e centros de acolhimento. Porém, não informou a razão para o fechamento e encerramento do contrato com o Cami nem explicou como se dará esse "reordenamento da rede de acolhimento" (veja nota completa abaixo).
Inaugurado em setembro de 2022, o Caef Ebenezer funciona em um hotel social que fica na Avenida Professor Edgar Santos, Zona Leste de São Paulo. Pioneiro no acolhimento de refugiados do Afeganistão, até então era o único estruturado para manter as famílias de imigrantes unidas, sem separação entre homens, mulheres e crianças.
Nele, são oferecidos diversos serviços, como regularização migratória, encaminhamento para unidades de saúde, além de oficinas e cursos. Há também visitas feitas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Segundo o diretor-executivo do Cami, Roque Renato Pattussi, a instituição soube pela gerência do hotel (onde o serviço funciona) que a prefeitura estava finalizando o contrato com o local e com outros hotéis sociais, o que o pegou de surpresa.
Diante da situação, o Cami solicitou formalmente um posicionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A resposta oficial, recebida na última segunda-feira (15), indica que o encerramento do contrato estava sendo feito “em comum acordo”, versão contestada pela instituição.
“Recebemos o comunicado oficial informando o encerramento do projeto, com previsão de fechamento até o dia 30 de dezembro. Nós não estamos de acordo. Eles estão tentando encerrar o contrato unilateralmente”, afirmou o diretor.
O Cami assumiu o Caef Ebenezer de forma emergencial em abril de 2024, em parceria com a secretaria. Após alguns meses, foi publicado um edital pela pasta, do qual ele participou e foi aprovado. O contrato firmado entre as partes, por meio de um Termo de Colaboração, tem vigência prevista de dezembro de 2024 até dezembro de 2029.
Conforme Pattussi, a principal preocupação da entidade é o destino das 157 pessoas acolhidas, já que a prefeitura pretende transferir parte das famílias para unidades da Vila Reencontro, equipamentos voltados à população em situação de rua.
🔍 A Vila Reencontro é um projeto de casas modulares metálicas, feitas de contêineres, e usadas como moradia provisória para moradores em situação de vulnerabilidade social. Cada família deve permanecer entre 12 e 18 meses. Em maio de 2023, o g1 esteve na unidade Cruzeiro do Sul, Zona Norte.
Atualmente, são assistidas pelo Caef Ebenezer cinco famílias afegãs, seis marroquinas, nove angolanas, sete congolesas, duas bolivianas, cinco venezuelanas, uma haitiana, uma tunisiana, uma peruana e uma família brasileira. Além disso, também são acolhidas três crianças colombianas e uma criança chilena.
"Temos 157 vidas que serão colocadas em Vilas Reencontro, que são para população em situação de rua. Eles [imigrantes] estão com receio e com medo de ir para este lugar. O imigrante que não fala o idioma, que não consegue se comunicar, estando numa situação com esse tipo de público, pode acabar sofrendo algum tipo de violência”, disse Pattussi.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Patussi ainda reforça que o Caef Ebenezer foi estruturado justamente para acolher famílias que fugiram de situações de violência extrema e precisam permanecer juntas para se reconstituírem. Para a entidade, o fechamento coloca em risco a garantia de direitos dessas crianças.
“É fundamental que os direitos dessas crianças sejam plenamente respeitados, assim como os de seus pais, que são imigrantes ou refugiados e deixaram seus países de origem em busca de melhores condições de vida, com dignidade e segurança”, ressaltou Bruna Lima, gerente de serviço do Caef Ebenezer.
Outra preocupação da entidade é em relação aos 31 funcionários do centro, que terão que ser demitidos até o fim do mês.
"Temos 31 funcionários que fazem os turnos em plantões para apoiar e acompanhar o dia a dia destas pessoas. Entre eles, temos três trabalhadores que estão em período de retorno de férias, com estabilidade. A instituição não conta com recursos para manter estes trabalhadores extras pelo período de estabilidade até a demissão. Aliado a isso, temos uma funcionária que está gravida e que não pode ser desligada. Temos um tempo limitado para respeitar as leis trabalhistas", ressaltou.
Ainda conforme o diretor, não houve diálogo prévio sobre as consequências do fechamento do equipamento, e a decisão ocorre em um período sensível, às vésperas do Natal.
Uma reunião com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, foi marcada para sexta-feira (19), às 10h.
Caef Ebenezer
O Caef Ebenezer oferece uma série de serviços às famílias acolhidas, incluindo regularização migratória e acompanhamento de processos, encaminhamentos para unidades de saúde como UBS e Caps, articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, além da integração com a rede socioassistencial.
Também são realizadas oficinas e atividades socioeducativas, atendimentos individuais, trabalho social com famílias, visitas domiciliares, mediação de conflitos, prevenção de violências e violações de direitos e apoio à empregabilidade.
O abrigo conta ainda com serviços de intérpretes em diversos idiomas, cursos de idiomas e comunicação interna, além do registro de atendimentos no Prontuário Suas (sistema que abrange serviços, programas e benefícios da assistência social) e da elaboração de relatórios técnicos.
"O Cami mantém parceria com organismos internacionais, incluindo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que acompanha o trabalho desenvolvido e recebe relatórios periódicos sobre o funcionamento do serviço e o atendimento às famílias", ressaltou o diretor.
O que diz a prefeitura
"A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informa que todas as pessoas atendidas hoje no CAEF Ebenezer seguirão sendo acolhidas na rede socioassistencial da cidade de São Paulo. Elas serão atendidas em Vilas Reencontro e centros de acolhimento, de acordo com o perfil de cada uma. Em ambos os serviços são oferecidos acompanhamento e ações de fortalecimento à reinserção social. A descontinuidade das atividades no CAEF Ebenezer faz parte de um processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento. Todo processo de transferência é precedido de planejamento, respeitando os perfis atendidos e assegurando a continuidade do acompanhamento social e saúde."
O que diz a Defensoria Pública
"O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo acompanha a política de acolhimento de pessoas em situação de rua e pessoas migrantes, tendo recebido com preocupação a representação a respeito do fechamento do serviço sem informações sobre a continuidade da prestação do atendimento especializado.
Isso porque a Lei de Migrações, em seu artigo 5º, garante ao migrante, em condição de igualdade com os nacionais, o acesso à documentação, serviços públicos de saúde, assistência social, direito à educação, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
Em 12 de dezembro de 2025, o NCDH realizou reunião com a equipe do Centro de Acolhimento Especial para Famílias (CAE Ebenezer), a qual informou que encontram-se acolhidas no espaço 157 pessoas de diversas nacionalidades. Relataram, ainda, que não houve comunicação formal da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) a respeito do fechamento, em particular às famílias migrantes.
Em 15 de dezembro de 2025, o NCDH encaminhou ofício à SMADS solicitando esclarecimentos sobre o número de pessoas acolhidas e o perfil, a previsão de encerramento definitivo das atividades do CAEF, as alternativas ofertadas às famílias acolhidas e a manutenção do atendimento psicossocial no território, e aguarda resposta para que possa estudar as medidas cabíveis, inclusive a possibilidade de resolução extrajudicial que atenda aos direitos das pessoas migrantes."
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em reunião no prédio da PMSP.
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