MPF recomenda que UFPA adote cotas nos cursos de mestrado e doutorado
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Caso a recomendação não seja seguida, medidas judiciais podem ser adotadas. MPF diz que a constituição estabelece como objetivos do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária Universidade Federal do Pará
UFPA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) adote, em até seis meses, cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado).
A iniciativa, direcionada ao reitor Gilmar Pereira da Silva, busca alinhar a UFPA às mudanças trazidas pela Lei nº 14.723/2023, que atualizou o sistema de cotas no ensino federal.
O g1 solicitou um posicionamento à instituição de ensino sobre a adoção ou não recomendação do MPF e aguarda retorno.
Segundo o MPF, a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp) da UFPA está elaborando uma regulamentação interna para adequar os processos seletivos, mas ainda não definiu um prazo para concluir o trabalho.
O que diz o MPF?
Para o órgão, a Lei nº 14.723/2023 reforça o compromisso das instituições públicas com a inclusão de grupos historicamente marginalizados e a democratização do acesso à pós-graduação.
O MPF lembra ainda que a Constituição Federal estabelece como objetivos do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização.
Apesar de não ser obrigatória, a recomendação tem o objetivo de resolver a situação de forma extrajudicial. Caso não seja acatada sem justificativa, o MPF pode adotar medidas legais, como ações judiciais cíveis e penais contra os responsáveis.
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