Inscrições para CNH gratuita começam nesta segunda (22) no Amapá; veja como fazer
21/12/2025
(Foto: Reprodução) Governo lança programa Habilita Amapá para pessoas de baixa renda
As inscrições para o programa Habilita Amapá começam a partir da meia-noite desta segunda-feira (22) e seguem até o dia 6 de janeiro. A iniciativa vai garantir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para 10 mil moradores dos 16 municípios do estado.
O edital foi publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) e prevê duas modalidades: Tucuju Habilitado, voltado para adultos de baixa renda, e Jovem Motora, destinado a jovens de 18 a 29 anos.
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Como funcionam as vagas
Tucuju Habilitado: 5 mil vagas para pessoas com 18 anos ou mais, de baixa renda e que estejam trabalhando.
Jovem Motora: 5 mil vagas para jovens de 18 a 29 anos que concluíram o ensino médio.
O que está incluído
O programa cobre todos os custos do processo de habilitação:
emissão da CNH;
aulas teóricas e práticas;
exames médicos e psicológicos;
Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV);
até duas chances de reexame em caso de reprovação.
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Grupos prioritários
O edital reserva 5% das vagas para grupos específicos:
mulheres (com prioridade para vítimas de violência doméstica);
indígenas;
pessoas negras e pardas;
pessoas com deficiência;
moradores de conjuntos habitacionais populares.
Critérios de seleção
A seleção será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado até novembro de 2025. Em caso de empate, os critérios serão:
menor renda por pessoa da família;
maior número de integrantes;
ausência de vínculo empregatício;
ordem de inscrição.
Documentos exigidos
Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF:
RG ou documento oficial com foto;
CPF;
comprovante atualizado do CadÚnico;
certidão negativa de antecedentes criminais;
certidão de quitação eleitoral;
Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
comprovante de residência válido;
autodeclaração étnico-racial (se for o caso);
declaração de pertencimento indígena (se for o caso);
laudo médico (para pessoas com deficiência);
declaração de residência (quando necessário).
Exclusivo para Jovem Motora:
certificado ou declaração de conclusão do ensino médio (dispensado para indígenas).
Clique aqui para acessar o edital e realizar inscrição!
Inscrições para o programa Habilita Amapá seguem até o dia 6 de janeiro
Detran
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