Ex-vereador Claudinho Serra tem prisão revogada pelo STJ após acusação de desvio de R$ 20 milhões
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
Divulgação
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva do ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), nesta quinta-feira (18).
A defesa de Claudinho havia entrado com um recurso com pedido liminar, alegando que não existiam fatos novos após a primeira prisão, que justificassem a nova prisão decretada em junho de 2025. Ele foi preso pela primeira vez em março de 2024, durante a Operação Tromper, que investiga o desvio de cerca de R$ 20 milhões dos cofres públicos de Sidrolândia (MS).
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Os advogados também argumentaram que ele cumpriu corretamente todas as medidas cautelares impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, e que possui condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes, residência fixa, família e ocupação lícita.
O ministro aceitou os argumentos da defesa e destacou os seguintes pontos:
Não há provas concretas e atuais de que Claudinho esteja cometendo novos crimes.
O tribunal que manteve a prisão não apresentou nenhum fato novo ocorrido após a soltura inicial.
As movimentações financeiras suspeitas feitas por outros investigados não podem ser usadas como prova contra Claudinho.
A quantia encontrada em sua conta bancária (R$ 410,62), considerada muito baixa, não é suficiente para indicar envolvimento em crimes.
Segundo o ministro:
"Não se pode inferir, a partir de movimentações financeiras realizadas por outros investigados no âmbito da mesma operação, que o recorrente estivesse praticando atos ilícitos. Acrescente-se que a quantia encontrada em sua conta bancária, considerada irrisória, não autoriza a conclusão de prática de conduta criminosa."
Além disso, ele ressaltou que Claudinho cumpriu todas as condições impostas durante o tempo em que esteve em liberdade e não há indícios de descumprimento dessas medidas.
📍 Situação atual
Com a decisão, Claudinho será solto, mas continuará cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno.
Ele poderá responder ao processo em liberdade, desde que não surjam novas provas que justifiquem uma nova prisão.
🔎 Entenda a Operação Tromper
A 1ª fase da Operação Tromper foi deflagrada em maio de 2023 para investigar um esquema de corrupção em Sidrolândia (MS). A apuração revelou uma suposta rede de:
Peculato (desvio de dinheiro público)
Falsidade ideológica
Fraude em licitações
Associação criminosa
Sonegação fiscal
Já a 2ª fase, em julho de 2023, resultou em quatro prisões e cinco mandados de busca e apreensão. De acordo com o MPMS, foi identificado um acordo entre empresas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos, com pagamento de propina em troca de informações privilegiadas da administração.
Em março de 2024, Claudinho Serra foi preso, mas no mês seguinte, em abril, foi solto e passou a cumprir medidas cautelares. Porém, em junho de 2025, ele foi preso novamente, com o argumento de que haviam surgido novas provas que indicavam sua continuidade no esquema criminoso, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Durante as investigações, o MPMS apontou que os contratos suspeitos chegaram a envolver cerca de R$ 20 milhões.
Claudinho foi diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) de Campo Grande entre abril e dezembro de 2021. Depois, assumiu a Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia. Ele é genro da ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Segundo o MPMS, o nome da operação, Tromper, vem do francês e significa "enganar".
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