Duas cidades de Roraima estão entre as piores do Brasil em transparência no uso de emendas PIX
15/09/2025
(Foto: Reprodução) Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
São Luiz e Iracema, cidades ao Sul de Roraima, estão entre as 9 piores do Brasil em transparência no uso de emendas parlamentares no Brasil. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse das chamadas emendas PIX para essas cidades.
O ministro justificou a inclusão de São Luiz na lista de cidades barradas por receber mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos e por acumular obras não finalizadas. Em Iracema, Dino considerou "objetos executados fora das especificações técnicas".
Outras sete cidades em Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo também sofreram a suspensão.
Na mesma decisão, Flávio Dino determinou o envio, pela CGU à Polícia Federal, do relatório sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos públicos indicados por deputados e senadores.
O g1 procurou o prefeito de São Luiz, Chicão (PP), a prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos) e aguarda resposta.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.
Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024. Entre eles, São Luiz e Iracema, que não cumpriram com as medidas impostas.
"Em 9 dos 10 municípios auditados, constatou-se a ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e na execução dos serviços, incluindo indicativo de superfaturamento, de desvio de recursos, de favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens, gerando não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados", diz o relatório da CGU.
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Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades "à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".
As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:
Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;
São Luiz (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;
São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
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São Luiz, a menor cidade de Roraima, enfrenta um colapso financeiro com um rombo de R$ 38 milhões nos cofres públicos -- valor que representa 74% do orçamento de 2025. Durante a gestão do ex-prefeito James Batista, cassado pelo TRE-RR, o município recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares, hoje investigadas pelo Ministério Público de Contas.
Mesmo com os repasses milionários, ao menos seis obras iniciadas entre 2021 e 2024 seguem paradas, incluindo parque de vaquejada, portal de entrada e conjunto habitacional, que somam R$ 36 milhões.
A gestão atual do prefeito Chicão, que decretou calamidade financeira em janeiro, mas também é investigado por desvios de mais de R$ 7,4 milhões. O cenário deixou São Luiz — com pouco mais de 7 mil habitantes — endividada com obras inacabadas, salários atrasados de servidores e precariedade em serviços básicos, como saúde e educação.
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