Defensoria da União pede a Moraes que notifique Eduardo Bolsonaro sobre processo de coação por carta
22/10/2025
(Foto: Reprodução) A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal notifique o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta rogatória acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre coação no caso do julgamento da trama golpista.
A posição da defensoria, se acolhida pelo Supremo, pode deixar a análise da acusação contra o deputado mais demorada.
🔎Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o começo deste ano. No caso da carta rogatória, o procedimento exige uma cooperação internacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.
🔎O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.
Como filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, para que ele apresentasse resposta à denúncia apresentada pela PGR. Na ocasião, o ministro afirmou que o parlamentar está fora do país para escapar da lei penal brasileira.
Apesar da notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar.
Na resposta enviada nesta quarta ao Supremo, a DPU afirmou que não poderia apresentar resposta à acusação contra Eduardo Bolsonaro porque não teria meios para manter contatos com o deputado e elaborar a defesa técnica.
"Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição", escreveu a DPU", diz o texto.
A manifestação será analisada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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